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Exames Ocupacionais

Os Exames Ocupacionais são:

• Admissinal
• Periódico
• Retorno ao Trabalho
• Mudança de Função
• Demissional

PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

O que é o PGR?

O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR NR-1 faz parte do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais das Organizações e é composto basicamente do Inventário Geral de Riscos e do Plano de Ação.

A previsão legal do PGR NR-1 é a Portaria SEPRT no. 6.730 de 09 de março de 2020.

O PGR NR-1 deve estar integrado com os outros programas previstos na legislação de SST Segurança e Saúde do Trabalho. O Programa de Gerenciamento de Riscos é parte do conjunto de medidas de prevenção de doenças/acidentes do trabalho estabelecidas nas demais Normas Regulamentadoras NR, o qual se articula, principalmente, com a NR-7 PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Os riscos identificados no PGR NR-1 para trabalhadores, individualmente, e para grupo de trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais irão subsidiar a elaboração ou revisão do PCMSO. É importante ressaltar que a confecção do programa médico depende, na sua quase totalidade do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR NR-1

O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR NR-1 é composto do Inventário Geral de Riscos e do Plano de Ação. O Inventário de Riscos é um documento do PGR NR-1 que relaciona as atividades existentes na Organização com as categorias de perigos e riscos que podem comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores. É o documento básico do Programa de Gestão de Riscos, no que se refere ao reconhecimento e avaliação de riscos relacionados a agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.

O Plano de Ação do PGR NR-1, deve atender às exigências das Normas Regulamentadoras NR-1, NR-9, no que diz respeito ao reconhecimento e avaliação de riscos relacionados a agentes químicos, físicos e biológicos. E, ainda, atender as exigências da NR-17 – Ergonomia, indicando situações nas quais se faz necessária a realização complementar da Análise Ergonômica do Trabalho.

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O que é o PCMSO?

O PCMSO assim como o PPRA é um documento base exigido pelo Ministério do Trabalho. Possui ação contínua e deve permanecer na empresa a disposição de possíveis fiscalizações. O PCMSO é parte integrante de um conjunto amplo de iniciativas para preservação a saúde dos trabalhadores.

Qual o objetivo do PCMSO?

Promover a saúde do trabalhador, observada através de exames clínicos ocupacionais e medidas prevencionistas na tentativa de diagnosticar precocemente os agravos à saúde, e se estão relacionados ou não ao ambiente de trabalho. NR 7.2.3

Os Exames Ocupacionais são:

• Admissinal
• Periódico
• Retorno ao Trabalho
• Mudança de Função
• Demissional

NR 7.4.1

Obrigatoriedade do PCMSO:

A Norma Regulamentadora NR 07 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

LTCAT - Laudo Técnico das Condições no Ambiente de Trabalho.

O que é o LTCAT?

É um documento inteiramente previdenciário que avalia os riscos do ambiente de trabalho para Quantificar ou Qualificar a exposição dos colaboradores a agentes nocivos existentes.

Qual o objetivo do LTCAT?

É identificar qual a incidência dos riscos para cada função e determinar se o colaborador tem ou não direito de aposentadoria especial quando está exposto a esses agentes nocivos no ambiente de trabalho.

É importante salientar que algumas funções estão expostas a agentes nocivos. No entanto, a quantidade ou qualidade da exposição a esses agentes podem ser controlados ou até mesmo neutralizados através do uso de EPI’s.

Para saber mais sobre quais os agentes estão relacionados à função, leia sobre o item: Riscos ambientais na NR 9.1.5.

PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

O que é o PCMAT?

É um documento de ação contínua como um programa de gerenciamento. Este documento deve permanecer na empresa a disposição de possíveis fiscalizações.

O PCMAT é um documento que organiza, através de medidas previstas na NR, e assegura o cumprimento das condições de segurança e medicina do trabalho relativas a indústria da Construção.

Qual o objetivo do PCMAT?

Além de descrever os riscos existentes no ambiente de trabalho ele tem o objetivo de garantir, através de ações, a prevenção de riscos e a integridade física dos trabalhadores frente aos riscos existentes naquele ambiente.

Este documento substitui o PPRA na indústria da construção quando a empresa executa a frente de trabalho com 20 ou mais funcionários por obra. NR 18

CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Em atualização.